Vereador Nelsinho Luiz solicita providências com relação à casa abandonada no Residencial Jardim das Oliveiras
03 de fevereiro de 2016
O vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) apresentou, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (1º), o Requerimento nº 3/16, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando providências com relação a uma casa abandonada localizada na Rua Narciso Afonso Domeneghetti, 732, no Residencial Jardim das Oliveiras.
Na justificativa, o vereador explicou que a solicitação é feita em nome dos vizinhos, que reclamam quanto às péssimas condições do local em questão, onde se verifica a existência de mato, aranhas, escorpiões e recipientes que acumulam água. "Assim, por questões de segurança, bem-estar e saúde pública, solicito as providências cabíveis com urgência", finalizou.
Requerimentos
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.