Vereador Celso Belentani solicita informações sobre quando serão iniciadas as obras de infraestrutura do novo Distrito Industrial
04 de fevereiro de 2016
O vereador Celso Belentani apresentou, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (1º), o Requerimento nº 13/16, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando que informe quando serão iniciadas as obras de infraestrutura do novo Distrito Industrial no Município.
Na justificativa, o vereador explicou que a Câmara aprovou a Lei nº 4.025, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 609 mil, destinado à aquisição de terreno para implantação do novo Distrito Industrial.
Desta forma, Celso salienta que "gostaria de informações com relação ao início de sua infraestrutura, pois o objetivo do Distrito é proporcionar o crescimento de Novo Horizonte com a vinda de novas empresas para a cidade e consequentemente oferecer empregos para a população".
Requerimentos
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do Presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.