Vereador Leandro Lança solicita informações com relação às medidas tomadas para coibir o uso de pipas com cerol no Município
11 de fevereiro de 2016
O vereador Leandro Tadeu Lança apresentou, na sessão ordinária do dia 1º de fevereiro, o Requerimento nº 60/16, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações com relação às medidas tomadas para coibir o uso de pipas com cerol no Município.
Na justificativa, o vereador assinalou que é do conhecimento de todos os infelizes acontecimentos que os jornais publicam, periodicamente, com referência a acidentes provocados por linha de pipas quando impregnada de cerol, o que provoca graves ferimentos nas pessoas e mesmo a morte.
"Por ser uma substância bastante perigosa, o cerol tem trazido uma série de transtornos há bastante tempo para a sociedade, especialmente nos períodos de férias escolares. Os mais atingidos são os motociclistas e os ciclistas, pois são surpreendidos por fios quase invisíveis cheios de cerol altamente cortantes e letais. Solicito informações acerca de medidas tomadas para evitar acidentes graves e até fatal em nosso município, relacionados ao uso de pipas com cerol", finalizou.
Requerimentos
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.