Vereadores solicitam iluminação pública em rua da Vila Bauman
12 de fevereiro de 2016
Os vereadores Antonio Dejair da Silva (presidente) e Antonio dos Santos (Tonho Preto) apresentaram, na sessão ordinária do dia 1º de fevereiro, o Requerimento nº 12/16, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando que informe sobre a possibilidade de providenciar iluminação pública na Rua Minas Gerais, localizada no bairro Vila Bauman.
Na justificativa, os vereadores explicaram que em visita ao bairro Vila Bauman observaram que a rua citada não possui iluminação pública eu sua totalidade.
"Assim sendo, solicitamos do Executivo medidas para que esta benfeitoria seja concretizada, visto que moradores também há tempos reclamaram que o local é escuro. Vale ressaltar que a iluminação pública é essencial à vida de toda a comunidade, sendo de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico do município, e constitui-se num dos vetores importantes para a segurança pública dos centros urbanos no que se refere ao tráfego de veículos e de pedestres e à prevenção da criminalidade", finalizaram.
Requerimentos
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.