Vereador Antonio dos Santos solicita possibilidade de tapar os buracos em rua do Jardim América
12 de fevereiro de 2016
O vereador Antonio dos Santos (Tonho Preto) apresentou, na sessão ordinária do dia 1º de fevereiro, o Requerimento nº 10/16, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de tapar os buracos ao longo da Rua Miguel Brabo Delvaz, no Jardim América.
Na justificativa, o vereador explicou que o asfalto da referida rua apresenta danificações, havendo muitos buracos e pedras soltas, o que prejudica o tráfego de veículos. "Esse fato pode ocasionar algum acidente automobilístico, e as pedras soltas podem atingir tanto os veículos quanto os pedestres. Mediante o fato exposto há a necessidade de tapar os buracos com urgência", finalizou.
Requerimentos
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.