Vereador Fabiano Belentani solicita informações sobre o Núcleo de Apoio à Vida Empresarial (Nave)
23 de fevereiro de 2016
O vereador Fabiano de Mello Belentani apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 15 de fevereiro, o Requerimento nº 72/16, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações sobre o Núcleo de Apoio à Vida Empresarial (Nave).
No Requerimento, o vereador faz os seguintes questionamentos:
– O Núcleo de Apoio à Vida Empresarial (Nave), incubadora de empresas de Novo Horizonte, está em pleno funcionamento? Em caso negativo, especificar o motivo.– Caso continue em pleno funcionamento, quais as empresas ligadas à mesma?
Na justificativa, o vereador explicou que a solicitação é apenas para seu conhecimento.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.