Vereador Cleber Gaúcho solicita informações sobre o Núcleo de Apoio à Vida Empresarial
24 de fevereiro de 2016
O vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 15 de fevereiro, o Requerimento nº 80/16, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações sobre o Núcleo de Apoio à Vida Empresarial (NAVE).
No Requerimento, o vereador explicou que segundo informações que ele teve, o Núcleo de Apoio à Vida Empresarial - incubadora de empresas de Novo Horizonte - foi desativado. Cléber então fez as seguintes perguntas:
- Em caso afirmativo especificar o motivo.- Em caso negativo, onde o mesmo está localizado?
Na justificativa, o vereador explicou que a solicitação é apenas para o seu conhecimento.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.