Vereador Fabiano Belentani solicita informações sobre viagens realizadas pela Diretoria de Esportes
10 de março de 2016
O vereador Fabiano de Mello Belentani apresentou, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (7), o Requerimento nº 113/16, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando as seguintes informações:
- Valor da verba repassada para as viagens realizadas pela Diretoria Municipal de Esportes a partir de 2013 até o momento.- Cópia das notas e empenhos constando o número de pessoas que viajaram, local da viagem e assunto tratado.
Na justificativa, o vereador explicou que a solicitação é apenas para o seu conhecimento.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.