Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo solicita limpeza de terreno da Prefeitura localizado no Jardim Mangalarga
11 de março de 2016
O vereador Arnaldo do Nascimento Araújo apresentou, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (7), o Requerimento nº 124/16, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal situado entre a Rua Manoel Xavier e a Avenida José Wilibaldo de Freitas, no Jardim Mangalarga, bem como a cobertura das caçambas localizadas no referido terreno.
Na justificativa, o vereador explicou que moradores próximos ao local procuraram por ele para fazer tal solicitação, pois estão preocupados com as condições visuais e higiênicas do lugar. "O terreno está em péssimas condições de higiene, com muito mato e entulho, e a preocupação com a possibilidade de encontrar animais peçonhentos é grande", salientou.
Arnaldo finalizou: "Estamos travando uma luta contra o Aedes Aegypti, fazendo campanhas, pois é do conhecimento de todos a explosão dos casos de transmissão da Zika vírus, Dengue e Chikungunya. É sabido que o Aedes Aegypti se prolifera em locais onde há água parada e estas caçambas são verdadeiros criadouros e focos do vetor."
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.