Vereador Leandro Lança solicita notificação dos proprietários de terrenos sujos do Jardim Itapuã
15 de março de 2016
O vereador Leandro Tadeu Lança apresentou, na última sessão ordinária realizada dia 7 de março, o Requerimento nº 160/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de notificar todos os proprietários de terrenos sujos do Jardim Itapuã, principalmente os dos terrenos da Rua Sebastião Ribeiro Pardinha, para que providenciem a limpeza dos mesmos.
Na justificativa, o vereador explicou que moradores do Jardim Itapuã procuraram por ele para fazer tal solicitação, pois estão preocupados com as condições visuais e higiênicas do referido bairro. "Há muitos terrenos em péssimas condições de higiene, com muito mato, inseto, lixo, o que preocupa, pois aumenta a possibilidade de encontrar animais peçonhentos, bem como poderá haver criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya", destacou.
O vereador finalizou: "Assim, para que os vizinhos não continuem sendo prejudicados, solicito a notificação dos proprietários dos terrenos sujos, para que façam a limpeza dos mesmos, em especial os das áreas localizadas na Rua Sebastião Ribeiro Pardinha."
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.