Vereador Antonio dos Santos solicita serviço tapa-buracos em ruas do Parque Vila Real
28 de março de 2016
O vereador Antonio dos Santos (Tonho Preto) apresentou, na última sessão ordinária realizada dia 21 de março, o Requerimento nº 191/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de tapar os buracos ao longo das Ruas D. João VI, Princesa Isabel e Princesa Maria Leopoldina, no Parque Vila Real.
Na justificativa, o vereador explicou que o asfalto das referidas ruas apresentam danificações, com muitos buracos e pedras soltas, o que prejudica o tráfego de veículos. "Esse fato pode ocasionar algum acidente automobilístico, e as pedras soltas podem atingir tanto os veículos quanto os pedestres. Mediante o fato exposto há a necessidade de tapar os buracos com urgência", destacou.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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