Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo solicita limpeza ou desativação de piscina do Centro de Lazer do Trabalhador "José Mariano"
30 de março de 2016
O vereador Arnaldo do Nascimento Araújo apresentou, na última sessão ordinária realizada dia 21 de março, o Requerimento nº 166/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de desativar a piscina do Centro de Lazer do Trabalhador "José Mariano", ou limpá-la com urgência.
Na justificativa, o vereador explicou que a situação em que se encontra a piscina do referido Centro de Lazer traz preocupação e coloca a população em risco. "Há garrafas PET e pedaços de balde na piscina e sua água está com aspecto esverdeado, o que tem chamado atenção das pessoas que frequentam o local. Além do mais, pode haver criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, do vírus zika e da febre chikungunya", destacou.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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