Vereador Nelsinho Luiz solicita reforma do muro do Centro Municipal de Educação Infantil "Profª Salete Aparecida Laude"
30 de março de 2016
O vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) apresentou, na última sessão ordinária realizada dia 21 de março, o Requerimento nº 169/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a reforma do muro do Centro Municipal de Educação Infantil "Profª Salete Aparecida Laude", localizado no Bairro IV Centenário.
Na justificativa, o vereador explicou que segundo os moradores, o muro está prestes a cair, havendo necessidade de reformá-lo com urgência, visto que algum aluno ou transeunte pode se ferir. "Assim, para se evitar acidentes, solicito ao Executivo que providencie esta benfeitoria o mais rápido possível", destacou.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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