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Vereador Fabiano Belentani solicita prestação de contas dos valores aprovados pela Câmara para a realização da Copa NH de Futebol Amador

06 de abril de 2016

O vereador Fabiano de Mello Belentani apresentou, na sessão ordinária realizada dia 4 de abril, o Requerimento nº 201/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando prestação de contas dos valores aprovados pela Câmara para a realização da Copa NH de Futebol Amador, ao término do evento.

Na justificativa, o vereador explicou que a solicitação é para poder apresentar para a comunidade os gastos com o referido evento. 

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário. 

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.

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