Vereador Celso Belentani solicita informações sobre crianças atendidas nas creches municipais
11 de abril de 2016
O vereador Celso Belentani apresentou, na sessão ordinária realizada dia 4 de abril, o Requerimento nº 215/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, perguntando quantas crianças são atendidas nas creches municipais e nas entidades subvencionadas pela Prefeitura, bem como o nome dessas creches e entidades, se há falta de vagas e se o Município necessita de novas creches.
Na justificativa, o vereador explicou que a solicitação é apenas para seu conhecimento.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
____________
* A reprodução das notícias e fotos publicadas no site do Legislativo Municipal é autorizada desde que contenha a assinatura "Jornalismo – Câmara Municipal de Novo Horizonte".