Assista à sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira
27 de abril de 2016
A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou nesta quarta-feira (27), às 11h30, uma sessão extraordinária. Na ocasião, o Plenário aprovou cinco Projetos de Lei em Única discussão.
Projetos de Lei: aprovados em única discussão e votação
- Projeto de Lei nº 4.925, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 78.900,00 e dá outras providências" (manutenção da Assessoria de Gabinete, Diretoria Municipal de Educação e Cultura e Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo).
- Projeto de Lei nº 4.926, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências" (realização da 5ª Fase dos 20º "Jogos Regionais dos Idosos" - JORI).
- Projeto de Lei nº 4.927, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 26.000,00 e dá outras providências" (despesas decorrentes da locação de um radar móvel na Rodovia Salathiel da Costa Pereira, devido à recomendação do Ministério Público).
- Projeto de Lei nº 4.928, da Mesa da Câmara, que "Revoga a Lei nº 4.252/16, de 19 de abril de 2016, que 'Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Novo Horizonte, no exercício de 2016, e dá outras providências'" (lei havia concedido revisão geral anual de 10,36%).
- Projeto de Lei nº 4.929, da Mesa da Câmara, que "Revoga a Lei nº 4.253/16, de 19 de abril de 2016, que 'Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, no exercício de 2016, e dá outras providências'" lei havia concedido revisão geral anual de 10,36%).
* A próxima sessão ordinária acontece dia 2 de maio.