Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo solicita que Executivo faça limpeza e manutenção de vicinais de acesso a bairros rurais
23 de maio de 2016
O vereador Arnaldo do Nascimento Araújo apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (16), o Requerimento nº 265/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a disponibilização de funcionários para fazer a limpeza e manutenção das vicinais de acesso a bairros rurais.
Na justificativa, o vereador explicou que produtores rurais e moradores reclamam das condições precárias em que se encontram as estradas rurais do Município. "Ocorre que, segundo informações chegadas a este vereador, os maquinários encontram-se parados e os serviços de conservação não estão sendo realizados por falta de funcionários", destacou.
Arnaldo finalizou: "Então, para facilitar o acesso da população rural à cidade e aos serviços públicos e o deslocamento dos alunos às escolas, bem como melhorar o sistema de transporte, garantindo a segurança do escoamento da produção agrícola, solicito que disponibilize funcionários para fazer a limpeza e manutenção de todas as estradas de acesso aos bairros rurais."
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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