Vereador Celso Belentani pede providências do Executivo com relação à casa abandonada no Parque Vila Real
08 de junho de 2016
O vereador Celso Belentani apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), o Requerimento nº 294/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando providências com relação a uma casa abandonada localizada na Rua Condessa de São Joaquim, próxima ao nº 268, situada no Parque Vila Real.
Na justificativa, o vereador explicou que moradores próximos ao local procuraram por ele para fazer tal solicitação, pois o imóvel encontra-se em estado de abandono, está com acúmulo de sujeira, e a preocupação com a possibilidade de encontrar animais peçonhentos é grande. "Assim sendo, requeiro que o Executivo Municipal que tome providências com relação ao local", destacou.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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