Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo solicita ao Executivo informações sobre quadro de funcionários da Santa Casa
22 de junho de 2016
O vereador Arnaldo do Nascimento Araújo apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (20), o Requerimento nº 297/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando as seguintes informações referentes à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte:
- Qual o número total de funcionários que trabalham na instituição?- Quantos funcionários são pagos pela Santa Casa, bem como seus nomes e respectivos salários, cargos e data de admissão?- Quantos funcionários são pagos pela Prefeitura Municipal, bem como seus nomes e respectivos salários, cargos e data de admissão?
Na justificativa, o vereador explicou que volta a pedir essas informações, uma vez que o Requerimento nº 165/16, também de sua autoria, foi respondido, porém os dados informados não estão de acordo com o que foi solicitado.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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