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Vereadores da Legislatura Atual

Vereador Nelsinho Luiz solicita do Executivo colocação de sinalização alusiva ao ponto de táxi localizado em frente à Santa Casa

04 de agosto de 2016

O vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (20), o Requerimento nº 309/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a colocação de sinalização vertical alusiva ao ponto de táxi localizado em frente à Santa Casa.

Na justificativa, o vereador explicou que no ponto de taxi em frente à Santa Casa não há placa que informe tal serviço. "Solicito então, a colocação de sinalização vertical para que a população seja informada do serviço ali prestado", destacou. 

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário. 

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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