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Vereador Celso Andrade Junior solicita ao Executivo limpeza de terreno da Prefeitura localizado no Jardim América

28 de setembro de 2016

O vereador Celso Andrade Junior apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (26), o Requerimento nº 353/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de providenciar a limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura, localizado na Rua Napoleão Caravelo, ao lado do nº 178, no Jardim América. 

Na justificativa, o vereador explicou que moradores próximos ao local procuraram por ele para fazer tal solicitação, pois estão preocupados com as condições visuais e higiênicas do lugar. "O terreno está em péssimas condições de higiene, com muito mato, e segundo informações dos mesmos, foram encontrados animais peçonhentos no local", ressaltou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário. 

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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