Vereador Celso Belentani solicita ao Executivo possibilidade de se refazer passagem de água pluvial no cruzamento de ruas do Jardim Simpatia
28 de setembro de 2016
O vereador Celso Belentani apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (26), o Requerimento nº 360/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de refazer a passagem de água pluvial no cruzamento da Rua Dr. Clóvis de Moraes com a Rua Tabatinga, no Jardim Simpatia.
Na justificativa, o vereador explicou que no local mencionado, a passagem de água pluvial apresenta sérias danificações devido ao tempo em que foi construída, dificultando muita sua utilização, o que eventualmente pode causar acidentes de trânsito e danos aos veículos. "Há também acúmulo de água, podendo ocorrer a proliferação do Aedes Aegypti", observou.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
____________
* A reprodução das notícias e fotos publicadas no site do Legislativo Municipal é autorizada desde que contenha a assinatura "Jornalismo – Câmara Municipal de Novo Horizonte".