Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo solicita ao Executivo recape asfáltico em rua do Jardim Luciana
06 de outubro de 2016
O vereador Arnaldo do Nascimento Araújo apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (3), o Requerimento nº 376/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico na Rua Ary Rodrigues da Costa, no Jardim Luciana.
Na justificativa, o vereador explicou que devido ao grau de deterioração do asfalto da referida rua, as condições de tráfego estão precárias, o que causa desconforto e transtornos aos condutores de veículos e pedestres. "Além disso, poderá ocorrer algum acidente, ferindo os munícipes. Tendo em vista que várias vias do município foram recapeadas, seria muito importante que a população do Jardim Luciana fosse beneficiada com tal benfeitoria", destacou.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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