Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo solicita do Executivo informações sobre os banheiros públicos das praças centrais do Município
07 de outubro de 2016
O vereador Arnaldo do Nascimento Araújo apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (3), o Requerimento nº 378/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações sobre os banheiros públicos localizados na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho e Praça 9 de Julho, no Centro.
No Requerimento, o vereador fez as seguintes colocações:
- A Vigilância Sanitária já avaliou as condições de funcionamento dos mesmos? Em caso afirmativo enviar relatório a esta Casa de Leis.- Em caso negativo, solicito que o referido órgão avalie as condições de funcionamento dos locais acima elencados, com o envio a esta Casa de Leis do relatório de visitação.
Na justificativa, Arnaldo explicou que seu pedido "vem de encontro ao péssimo estado de conservação e higiene que esse encontra os banheiros públicos especificados". O vereador ressaltou que em banheiros mal conservados pode haver proliferação de bactérias e fungos, o que coloca até mesmo a vida da população à possíveis contaminações, por ser um ambiente de uso íntimo.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
____________
* A reprodução das notícias e fotos publicadas no site do Legislativo Municipal é autorizada desde que contenha a assinatura "Jornalismo – Câmara Municipal de Novo Horizonte".