Vereador Celso Belentani solicita ao Executivo retirada de entulho acumulado ao lado de mata no Residencial Jardim das Oliveiras
07 de outubro de 2016
O vereador Celso Belentani apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (3), o Requerimento nº 382/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a retirada de entulho ao lado de uma mata localizada na Rua Valentin Rosseton, no Residencial Jardim das Oliveiras.
Na justificativa, o vereador explicou que há muitas residências defronte à referida mata, e a retirada do entulho tem como objetivo oferecer segurança aos munícipes e melhorar as condições ambientais e visuais do local.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
____________
* A reprodução das notícias e fotos publicadas no site do Legislativo Municipal é autorizada desde que contenha a assinatura "Jornalismo – Câmara Municipal de Novo Horizonte".