Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo solicita que o Executivo refaça passagem de água pluvial no cruzamento de vias do Jardim Luciana
07 de outubro de 2016
O vereador Arnaldo do Nascimento Araújo apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (3), o Requerimento nº 377/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de refazer a passagem de água pluvial no cruzamento da Rua Ary Rodrigues da Costa com a Rua Guaporé, no Jardim Luciana.
Na justificativa, o vereador explicou que no local mencionado a passagem de água pluvial apresenta sérias danificações, devido ao tempo em que foi construída, dificultando muita sua utilização, o que eventualmente pode causar acidentes de trânsito e danos aos veículos. "Há também acúmulo de água, podendo ocorrer a proliferação do Aedes Aegypti", destacou.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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