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Vereadores da Legislatura Atual

Vereador Nelsinho Luiz solicita ao Executivo informações sobre serviços de abertura de sepultura e construção de carneiro no cemitério

09 de novembro de 2016

O vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (7), o Requerimento nº 430/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, perguntando se foram terceirizados os serviços de abertura de sepultura e construção de carneiro, e, em caso afirmativo, qual o nome da empresa.

Na justificativa, o vereador explicou que as informações são apenas para seu conhecimento.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário. 

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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