Vereador Nelsinho Luiz solicita ao Executivo providências com relação a lixo, galhos e móveis velhos na Rua Joana Darcy de Oliveira Machado no Jardim São José
08 de dezembro de 2016
O vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), o Requerimento nº 449/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando providências com relação a lixo, galhos e móveis velhos na Rua Joana Darcy de Oliveira Machado, 364, no Jardim São José, bem como limpeza nas demais ruas do bairro.
Na justificativa, o vereador explicou que o acúmulo de lixo, folhas e móveis velhos comprometem as condições visuais e ambientais do local. "Para garantir a segurança e a saúde da população, solicito a limpeza da Rua Joana Darcy de Oliveira Machado, bem como das demais ruas do Jardim São José", finalizou.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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