Vereador Cleber Gaúcho solicita ao Executivo informações sobre o processo seletivo realizado para o Magistério Público Municipal
08 de fevereiro de 2017
O vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), o Requerimento nº 4/17, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações sobre o Processo Seletivo Público Simplificado nº 1/16, destinado ao quadro de reservas do Magistério Público Municipal.
No Requerimento, o vereador solicitou as seguintes informações:
– Nome da empresa que foi a responsável pela realização do Processo Seletivo.
– Nomes das pessoas que formularam, aplicaram e corrigiram as provas, bem como a função que exercem na empresa.
Na justificativa, Cleber explicou que as informações são apenas para seu conhecimento.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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