Vereador Roberto Melchiori solicita ao Executivo providências com relação à piscina abandonada no Centro
08 de março de 2017
O vereador Roberto Melchiori apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), o Requerimento nº 96/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando providências com relação a uma piscina abandonada, localizada em um terreno próximo ao Banco do Brasil, situado na Rua 28 de Outubro, Centro.
Na justificativa, o vereador explicou que, segundo informações, no local há uma piscina abandonada, com água suja e parada. "Mediante o fato, solicito providências, pois a mesma é um caso de saúde pública", observou.
Roberto ainda ressaltou que o acúmulo de água ocasiona transtorno aos moradores, pois há possibilidade de ocorrer a proliferação do Aedes Aegipty.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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