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Vereador Tiago Marins solicita ao Executivo refazer passagem de águas pluviais em cruzamento de ruas no Jardim São José

07 de abril de 2017

O vereador Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (3), os Requerimentos nº 200/17 e 202/17, ambos ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando, respectivamente, possibilidade de refazer a passagem de águas pluviais no cruzamento da Rua Felício Abi-Rachid com a Rua Sérgio Bergamasco Fonseca e cruzamento da Rua Felício Abi-Rachid com a Rua Luis Biella, localizadas no Jardim São José.

Nas justificativas, o vereador explicou que as passagens de águas pluviais foram construídas há muitos anos e não estão oferecendo mais condições de uso, pois além de poderem acarretar acidentes de trânsito, não estão dando vazão para as águas pluviais.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.

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