Vereador Nelsinho Luiz solicita ao Executivo notificação de proprietário de terreno sujo em rua do Jardim das Oliveiras

O vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) apresentou, na sessão ordinária realizada na terça-feira (2), o Requerimento nº 278/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Valentin Rosseton, ao lado do nº 902, no Residencial Jardim das Oliveiras, para que providencie a limpeza do mesmo.

Segundo o vereador, moradores da referida rua procuraram por ele para fazer tal solicitação, pois estão preocupados com as condições visuais e ambientais do terreno mencionado. "O terreno está em péssimas condições, com muito mato, o que preocupa, pois aumenta a possibilidade de encontrar animais peçonhentos, bem como poderá haver criadouros do mosquito Aedes Aegypti", finalizou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.