Vereador Roberto Melchiori solicita ao Executivo informações sobre concurso público para médico realizado pela Prefeitura
25 de maio de 2017
O vereador Roberto Melchiori apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), o Requerimento nº 347/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações sobre o Concurso nº 1/16 realizado pela Prefeitura Municipal para o cargo de médico.
No Requerimento, o edil solicitou as seguintes informações:
– Foi formada uma comissão para a realização do referido concurso? Se a resposta for afirmativa, qual a composição da mesma?
– Quem foi o responsável pela escolha das disciplinas que compuseram a prova?
– Especificar quais as fases que compuseram o concurso e citar o peso de cada uma para a obtenção da nota final dos candidatos.
– Qual o número de candidatos inscritos? Quais as notas que obtiveram? Houve algum candidato aprovado?
– Enviar para esta Casa de Leis cópia da prova aplicada para o respectivo cargo.
Na justificativa, o vereador explicou que as informações são apenas para seu conhecimento.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.