Vereador Ideval do Sinserp solicita ao Executivo informações sobre licitação da Prefeitura para aquisição de alimentos da agricultura familiar
07 de junho de 2017
O vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), o Requerimento nº 392/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações sobre processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
No Requerimento, o vereador solicitou as seguintes informações:
- Houve a suspensão da licitação referente à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar?
- Durante o referido período estes alimentos foram comprados de outros fornecedores? Em caso afirmativo, enviar cópia do processo utilizado para a compra.
- Enviar cópia das notas fiscais.
Na justificativa, Ideval explicou que as informações são apenas para seu conhecimento.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.