Vereadora Sônia Canato solicita ao Executivo notificação de proprietário de terreno sujo localizado no Jardim Almici
09 de junho de 2017
A vereadora Sônia Maria Pasiani Canato apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), o Requerimento nº 378/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Claudomiro do Amaral Falcão, defronte do nº 371, no Jardim Almici, para que providencie a limpeza do mesmo.
Segundo ela, moradores do local procuraram por ela para fazer tal solicitação, pois estão preocupados com as condições visuais e ambientais do terreno. "O local está em péssimas condições, com mato alto e entulho, o que preocupa, pois aumenta a possibilidade de encontrar animais peçonhentos, bem como poderá haver criadouros do mosquito Aedes Aegypti", observou.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.