Vereador Celso Andrade Junior sugere ao Executivo participação do Município no Programa de Renovação de Frota do Governo Estadual
22 de junho de 2017
O vereador Celso Andrade Junior apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (19), a Indicação 6/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, sugerindo a participação do Município no Programa de Renovação de Frota, do Governo Estadual, para adquirir retroescavadoras, ambulâncias, ônibus escolares, escavadeiras hidráulicas, pás-carregadoras, motoniveladoras e caminhões basculantes.
Segundo o vereador, recentemente ocorreu o lançamento da nova linha de financiamento da agência Desenvolve SP para renovação da frota de veículos das Prefeituras. "A Desenvolve SP vai disponibilizar R$ 50 milhões para a primeira etapa de financiamento e o Governo do Estado vai custear os juros das operações", observou.
Cada Prefeitura, conforme Celso, poderá financiar até R$ 500 mil. "Entre os veículos que podem ser adquiridos estão retroescavadoras, ambulâncias, ônibus escolares, escavadeiras hidráulicas, pás-carregadoras, motoniveladoras e caminhões basculantes", afirmou.
O vereador finalizou: "Para utilizar o financiamento, as Prefeituras devem fazer a licitação para a compra de veículos e a Desenvolve SP libera o dinheiro para efetuar a compra. O recurso é liberado sem burocracia, no prazo de até 30 dias, e pode ser utilizado para aquisição de ambulâncias e outros tipos de veículos. O prazo de pagamento é de seis anos, com seis meses de carência."
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.