Vereador Ideval do Sinserp solicita ao Executivo documentos referentes a servidor lotado na Diretoria Municipal de Esportes e Lazer
15 de agosto de 2017
O vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (7), o Requerimento nº 521/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando diversos documentos com relação a um servidor público municipal lotado na Diretoria Municipal de Esportes e Lazer.
No Requerimento, o edil solicitou cópia dos holerites na sua íntegra, discriminando as vantagens e salários dos anos de 2016 e 2017 e cópia dos documentos/relatórios de frequência do ano de 2017 e também de 2016.
"Existe um controle de frequência biométrico que certamente gera algum relatório de assiduidade, assim, solicito aludidos documentos/relatórios de frequência", explicou.
Com relação aos holerites, o edil afirmou que no Portal da Transparência da Prefeitura de Novo Horizonte só constam os proventos, descontos e salário líquido, sem especificar as demais informações que compõem o holerite.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
- Para acessar a íntegra do Requerimento, clique aqui.