Vereador Ideval do Sinserp solicita ao Executivo informações sobre pessoa que trabalha no Ginásio de Esportes "João Batista Pereira"

O vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (21), o Requerimento nº 538/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações sobre uma pessoa que, segundo ele, trabalha no Ginásio de Esportes "João Batista Pereira".

No Requerimento, ele solicitou as seguintes informações:

- Quais os critérios utilizados para a sua contratação?

- Qual a função desempenhada no Ginásio de Esportes “João Batista Pereira”/ Diretoria Municipal de Esporte e Lazer”?

- O mesmo é remunerado através de convênio firmado com alguma entidade subvencionada pela Prefeitura Municipal? Em caso afirmativo, enviar cópia da documentação.

- O mesmo possui empresa e presta serviços à Prefeitura Municipal? Em caso afirmativo, enviar cópia do contrato, bem como do processo de contratação.

- Existe algum servidor disponível ou candidato aprovado em concurso público aguardando convocação que poderia exercer a mesma função?

O edil explicou que as informações são para seu conhecimento.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.