Vereador Amilcar Raphe solicita ao Executivo cessão de área institucional localizada no Residencial Vale do Sol para construção de prédio para a Etec

O vereador Amilcar Raphe apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (21), o Requerimento nº 554/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando que ceda uma área institucional localizada na Rua João Martins Lopes, no Residencial Vale do Sol, para construção de prédio para abrigar a Escola Técnica do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Etec) "Profª Marinês Teodoro de Freitas Almeida".

Segundo ele, pessoas de Novo Horizonte e região são beneficiadas diariamente pelo ensino oferecido pela Etec local. "Justamente para melhorar ainda mais as condições de atendimento aos alunos e permitir a disponibilização de outros cursos necessita de um prédio novo e compatível com suas necessidades, uma vez que o atual apresenta várias danificações e está pequeno diante da procura pelos cursos oferecidos pela instituição", observou.

Para o edil, nota-se que a construção de um prédio próprio para abrigar a Etec em muito auxiliará o trabalho realizado pela direção e pelos professores, bem como é muito importante para a formação técnica dos jovens. "Para tanto, é necessária a cessão de uma área pela Prefeitura Municipal para construção de um novo prédio", finalizou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.

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