Vereador Ideval do Sinserp solicita ao Executivo implantação da Guarda Civil Municipal em Novo Horizonte
11 de setembro de 2017
O vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (4), o Requerimento nº 568/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando que informe sobre a possibilidade de implantação da Guarda Civil Municipal (GCM) no Município.
"É do conhecimento de todos que é crescente o número de condutas tipificadas como crime, isto faz com que tomemos medidas preventivas com o objetivo de oferecer à população de nossa cidade maior segurança", iniciou.
Para o edil, devido à população que cresce a cada ano, há a necessidade de fazer um projeto para a implantação de uma guarda municipal, dando maior segurança à comunidade.
"A criação da Guarda Civil Municipal elevará os princípios de cidadania, consciência social e terá como foco a prevenção, educação, integração interna e apoio aos segmentos de segurança pública. Contudo, este requerimento atende aos anseios da população novo-horizontina, no que diz respeito a diminuição à violência e da criminalidade, além da promoção da mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos", finalizou.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
- Para acessar a íntegra do Requerimento, clique aqui.