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Vereadores da Legislatura Atual

Vereador Leandro Lança solicita ao Executivo esclarecimentos sobre informações do Inventário Básico de Oferta Turística de Novo Horizonte

09 de outubro de 2017

O vereador Leandro Tadeu Lança apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (2), o Requerimento nº 636/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando esclarecimentos ao Poder Legislativo Municipal sobre questões levantadas por um munícipe a respeito de informações contidas no Inventário Básico de Oferta Turística de Novo Horizonte.

O edil fez diversas indagações, entre elas, perguntou se a Prefeitura possui Secretaria de Turismo, se possui Instituição de Ensino em Turismo e se existe transporte ferroviário de passageiros.

Leandro explicou que foi procurado por munícipe, o qual o apresentou cópia do Inventário Básico de Oferta Turística de Novo Horizonte e ressaltou que o objetivo de seu requerimento é a apresentação de resposta aos questionamentos feitos, bem como para que a Câmara possa encaminhá-la aos demais vereadores.

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Informações sobre a propositura

Requerimento: De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.

- Para acessar a íntegra do Requerimento, clique aqui.

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