Vereador Roberto Melchiori solicita ao Executivo reforma do interior do Velório Municipal "Vereador José de Oliveira Pontes"

O vereador Roberto Melchiori apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (20), o Requerimento nº 716/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando readequação/reforma do interior do Velório Municipal "Vereador José de Oliveira Pontes", conforme documentos anexos.

O vereador explicou que, tendo em vista a necessidade premente de melhoria no local, a Câmara elaborou Emenda Aditiva, criando dotação orçamentária para a atividade "manutenção dos serviços funerários", que está ligada ao programa serviços funerários, da unidade executora "Velório Municipal", ao Projeto de Lei nº 5.049/17, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências".

No entanto, o edil ressaltou que o Executivo opôs veto à Emenda, o qual foi acatado pelo Legislativo, alegando que a unidade executora e o serviço funerário prestado pela administração direta não existem. "Destaca-se que o artigo 7º da Lei Municipal nº 2.301/02 diz que compete a Diretoria de Obras e Serviços promover o funcionamento, limpeza, vigilância e conservação do Velório Municipal, bem como os atos de controle da efetiva utilização", observou.

Posteriormente, Roberto destacou que com a vinda do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Câmara, constatou-se que não existia dotação orçamentária para a referida reforma. "Inobstante seja de competência da diretoria de obras a conservação do velório, conforme citada legislação municipal", afirmou.

O vereador encaminhou abaixo-assinado anexo ao Requerimento, para comprovar que a reforma do velório reflete o anseio da sociedade. Desta forma, solicitou a reforma do local, sugerindo algumas mudanças, de acordo com as imagens que também encaminhou anexas, como isolamento das salas com portas de vidro, instalação de ares-condicionados, disponibilização dos dormitórios já existentes no local para as pessoas que no velório estiverem, bem como a possibilidade de neles colocar beliches e ventiladores.        

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