Câmara aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para despesas decorrentes do desenvolvimento do Programa Casa Lar
05 de dezembro de 2017
O Plenário do Legislativo aprovou por unanimidade, em única votação, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 5.175/17, do Executivo Municipal, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 49.999,61.
De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias e tem o objetivo cobrir as despesas decorrentes do Termo de Colaboração nº 8/17, firmado entre a Prefeitura e entidade Serviço de Orientação Social - Bem Querer, para desenvolvimento do Programa Casa Lar.
O prefeito ressaltou que o programa visa o atendimento de dez crianças e adolescentes, através do acolhimento institucional provisório quando se encontram em situação de risco pessoal e social, que foram afastadas do meio familiar e, encaminhadas pelo Conselho Tutelar e Ministério Público, proporcionando-lhes condições familiares, ideais ao desenvolvimento físico-intelectual e reintegração social.
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