Legislativo aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para aquisição de medicamentos pela Secretaria Municipal da Saúde
06 de fevereiro de 2018
O Plenário do Legislativo aprovou por unanimidade, em única votação, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 5.214/18, do Executivo Municipal, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 37.421,00.
De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação (rendimentos/juros) do exercício de 2018, referente aos recursos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde - Programa Dose Certa.
"Os valores constantes da presente lei serão utilizados na aquisição de medicamentos pela Secretaria Municipal da Saúde, para distribuição à população do Município, usuária do Sistema Único de Saúde", salientou.
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