Câmara aprova instituição do Projeto "Escola na Câmara" em Novo Horizonte

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (19), o Projeto de Resolução nº 81/18, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), que institui o Projeto "Escola na Câmara", em Novo Horizonte.

Conforme a proposta, o objetivo é de promover a interação entre a o Legislativo e as escolas municipais, estaduais e particulares, permitindo ao estudante compreender o papel da Câmara dentro do contexto social em que vive, contribuindo para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

O texto prevê que o Projeto será implantado mediante adesão das escolas e abrangerá os 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, com visitas previamente agendadas através da Secretaria da Câmara, que poderão ocorrer quinzenalmente, no período do expediente e, após a visita para conhecer os trâmites existentes no Legislativo, será agendada uma visita dos alunos para assistirem a uma sessão ordinária, com limite de uma classe por visitação, sempre acompanhados por professor da escola.

A matéria dispõe ainda que os vereadores interessados em recepcionar os alunos e realizar palestras explicativas constarão em lista interna controlada pelo presidente da Câmara, objetivando a rotatividade equânime entre os edis.

Nelsinho explicou o projeto possibilita ainda a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara. "Essa interação irá propiciar aos estudantes uma compreensão maior do papel do Legislativo Municipal, contribuindo para a formação da cidadania, seja pelo melhor entendimento dos aspectos políticos da sociedade, como pelo conhecimento dos direitos e deveres de cada um", finalizou.

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Tramitação

- A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela legalidade do Projeto de Lei, sendo que o quórum para a respectiva aprovação é maioria simples.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- A matéria foi aprovada em única votação por unanimidade e segue para promulgação pelo presidente da Câmara;

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e conferir sua tramitação e votação, clique aqui.