Câmara aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para construção de Portal no Parque de Exposições "Dr. Ulysses Guimarães"

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 5.228/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 385.026,08 no orçamento da Prefeitura Municipal.

De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2018, referente aos recursos repassados pela Secretaria Estadual de Turismo, através de Convênio firmado com o Município, para construção de um Portal no Parque de Exposições "Dr. Ulysses Guimarães" (Recinto).

O Projeto de Lei foi aprovado com 10 votos favoráveis e um voto contrário. Vários vereadores utilizaram a tribuna para discutirem a proposta e justificarem seus votos. Assista a íntegra da discussão e votação da matéria, clique aqui. 

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Tramitação

- A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela legalidade do Projeto de Lei, com ressalva, sendo que o quórum para a respectiva aprovação é de maioria simples.

- Com a apresentação e aprovação do Requerimento de Urgência Especial ao Projeto, o mesmo entrou imediatamente para única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- A matéria foi aprovada com 10 votos favoráveis e um voto contrário e segue para o Executivo. Os vereadores Celso Júnior, Cléber Gaúcho, Douglas Alex, Ideval do Sinserp, Ivone Ruiz, Beto de Souza, Leandro Lança, Roberto Melchiori, Sônia Canato e Tiago Marins votaram a favor da proposta. O vereador Jair Gordo votou contra o Projeto. O vereador Amicar Raphe estava ausente da sessão e o presidente Nelsinho Luiz não apresenta voto neste caso.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes de sua tramitação e votação, clique aqui.