Câmara dos Deputados aprova admissibilidade para apreciação da PEC da reforma política
06 de fevereiro de 2015
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 352/13, que trata da reforma política e eleitoral. A matéria deverá ser analisada por comissão especial a ser criada.
A PEC foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza no ano passado. Ela prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.
A PEC estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde deveria ter sua admissibilidade aprovada no ano passado. Como isso não ocorreu, o novo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, decidiu avocar a decisão para o Plenário visando a acelerar o processo de discussão e votação da reforma política.
Com a aprovação da admissibilidade, o presidente da Câmara vai criar uma comissão especial que analisará o mérito da PEC. A comissão poderá apensar à PEC do grupo de trabalho todas as outras que tramitam na Casa e que tratam da reforma política e eleitoral.
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra da PEC nº 352/13.