Projeto determina divulgação de teor de lactose em embalagens
06 de fevereiro de 2015
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 8.194/14, do Senado, que torna obrigatória a indicação do teor de lactose nas embalagens de leite e de todos os produtos que contenham a substância.
O texto prevê que um regulamento irá definir a forma de como a informação será impressa. O projeto modifica o decreto-lei nº 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos.
Na justificativa da proposta, o senador afirma que a medida vai proteger as pessoas com intolerância à lactose – incapacidade de digerir completamente o açúcar predominante no leite, devido à ausência ou insuficiência de uma enzima chamada lactase no corpo. Como consequência, a substância chega ao intestino grosso inalterada, provocando retenção de água, diarreias e cólicas.
Ele explica que a "intolerância à lactose afeta, no mínimo, 50% da população brasileira. Portanto, o conhecimento do teor de lactose presente nos alimentos é uma condição essencial para essas pessoas administrarem seu consumo diário de cálcio e de vitamina D".
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra do Projeto de Lei nº 8.194/14.