Câmara aprova abertura de crédito especial no orçamento da Prefeitura para aquisição de materiais educativos e métodos contraceptivos
10 de setembro de 2018
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 5.388/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 26 mil, no orçamento da Prefeitura.
Em ofício, o prefeito Toshio Toyota explicou que o crédito será coberto mediante Superávit Financeiro de exercícios anteriores, decorrentes de repasses de recursos federais - Vigilância em Saúde e, conforme solicitação da Secretária Municipal de Saúde, os valores serão utilizados para aquisição de materiais educativos e de métodos contraceptivos.
*******
Tramitação
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.