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Legislativo aprova abertura de crédito especial no orçamento da Prefeitura para aquisição de gêneros alimentícios para o Centro de Alimentação Escolar

02 de outubro de 2018

O Plenário do Legislativo aprovou em única votação, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 5.395/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 322.746,00, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso do exercício de 2018, referente aos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e o valor, conforme solicitação do Secretário de Educação, será utilizado para cobrir despesas com a aquisição de gêneros alimentícios, para o Centro de Alimentação Escolar, garantindo a continuidade e qualidade da merenda escolar no município.

 

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

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